Processo 201209/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/05/2006 09:47
Autuado em 17/05/2006 09:47
Oficio de encaminhamento 1259/06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3331/2013 da Primeira Câmara, de 03/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/08/2013 Acórdão   3331/ 2013 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/08/2013 Acórdão   3331/ 2013 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2010 Acórdão   2401/ 2010 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/06/2009 Acórdão   1031/ 2009 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2006 Acórdão   1948/ 2006 Transferência de Pendência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ PARA O DES. DA CIÊNCIA, TEC. E DA CULTURA
Interessado HÉLIO HIPÓLITO SIMIEMA
Interessado IVO BRAND
Interessado LUCIA REGINA ASSUMPÇÃO MONTANHINI
Interessado PAULO AFONSO BRACARENSE COSTA
Interessado PAULO MELLO GARCIAS
Interessado PEDRO JOSÉ STEINER NETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/07/2012 09:19 406097/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
15/08/2011 16:17 245740/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
26/05/2010 07:45 229910/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
22/05/2009 08:21 175020/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
13/06/2008 09:07 228350/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
11/07/2007 07:41 210422/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
20/11/2006 14:45 350379/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
03/12/2013 14:16 do Protocolo 854860/13
12/08/2013 09:16 do Protocolo 549901/13
08/08/2013 10:25 do Protocolo 539930/13
06/08/2013 11:05 AR do ofício OCN - 4802/13 - DP
18/04/2013 12:44 do Protocolo 241087/13
28/03/2013 14:48 do Protocolo nº 185608/13, referente ao ofício OCN - 925/13 - DP
28/03/2013 14:46 do Protocolo 185683/13
28/03/2013 14:46 do Protocolo nº 185667/13, referente ao ofício OCN - 927/13 - DP
21/03/2013 09:25 do Protocolo 157558/13
14/03/2013 09:29 AR do ofício OCN - 925/13 - DP
13/03/2013 11:42 AR do ofício OCN - 926/13 - DP
12/03/2013 08:58 AR do ofício OCN - 927/13 - DP
22/06/2012 16:37 AR de devolução dos Autos Físicos
19/06/2012 17:03 AR de devolução dos Autos Físicos
29/03/2012 13:32 Ar autos de devoluçaõ dos autos físicos
27/03/2012 11:23 Ar de devolução dos autos físicos
26/03/2012 09:55 AR de devolução dos autos fisicos
13/09/2011 11:35 do Protocolo nº 53361-3/11, referente a Documentos Complementares
29/06/2011 11:08 do Protocolo nº 37286-5/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1258/11-OCN-DAT
22/06/2011 11:32 do Protocolo nº 37212-1/11, referente a Resposta ao Ofício nº 1256/11-OCN-DAT
20/06/2011 14:12 do Protocolo nº 36779-9/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1257/11-OCN-DAT
17/06/2011 11:43 Juntada de AR ofício 1254/11-OCN-DAT
17/06/2011 11:32 Juntada de AR ofício 1253/11-OCN-DAT
16/06/2011 11:32 do Protocolo nº 34822-0/11, referente a Resposta ao Ofício n° 1253/11 - OCN - DAT
15/06/2011 13:05 Juntada de AR ofício 1257/11-OCN-DAT
15/06/2011 13:02 Juntada de AR ofício 1256/11-OCN-DAT
15/06/2011 09:56 Juntada de AR oficio 1257/11-OCN-DAT
15/06/2011 09:34 Juntada de AR oficio 1256/11-OCN-DAT
14/06/2011 11:59 Juntada de AR oficio 1255/11-OCN-DAT
14/06/2011 11:55 Juntada de AR oficio 1258/11-OCN-DAT
26/04/2011 09:36 Ar de devolucao dos autos fisicos
31/05/2010 14:21 do Protocolo nº 297339/10, referente documentos de fls. 134 a 137 (respoasta ao Of. 1133/10).
14/07/2009 12:09 do Protocolo nº 239762/09 às fls. 121 e 122 (dcto novo)
10/02/2009 09:54 do Protocolo nº 44525/09, referente documentos de fls. 110 e 111.
08/02/2008 09:37 do Protocolo nº 49069/08, referente documentos de fls.98 a 101.
25/01/2008 11:41 do Protocolo nº 29289/08, referente documentos de fls. 96 e 97.
06/07/2007 16:15 do Protocolo nº 334040/07, referente termo parcial de objetivos atingidos 2006, fls. 88 e 89
28/06/2007 10:39 do Protocolo nº 323324/07, referente nova documentação, fls. 84 a86
28/03/2007 09:33 do Protocolo nº 116078/07, referente documentos de fls. 78 a 81.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/07/2013 Ofício de Contraditório   4802/ 2013  13/06/2014
DP  02/03/2013 Ofício de Contraditório   925/ 2013  27/03/2013
DP  02/03/2013 Ofício de Contraditório   926/ 2013  27/03/2013
DP  02/03/2013 Ofício de Contraditório   927/ 2013  27/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2013 717 Acórdão nº 3331/2013
23/08/2013 710 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2013 de 27/08/2013
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 1816/2013
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 107/2013
20/08/2010 263 Acórdão nº 2401/2010
10/07/2009 207 Acórdão nº 1031/2009
27/10/2006 72 Acórdão nº 1948/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2013 16:44 DP  
13/12/2013 16:39 DEX Informação nº 5025/2013 -
09/12/2013 11:38 DG Certidão de Quitação de Débito nº 507/2013 -
03/12/2013 17:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3402/2013 -
02/10/2013 13:45 DEX Instrução de Cobrança nº 966/2013 -
02/10/2013 13:45 DEX Informação nº 3573/2013 -
02/10/2013 13:45 DEX Instrução nº 703/2013 -
30/08/2013 10:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2476/2013 -
30/08/2013 10:38 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2437/2013 -
16/08/2013 11:04 GCFAMG  
09/08/2013 17:47 SMPjTC Parecer nº 12747/2013 - aprovação com ressalva Prestação de Contas de Transferência Voluntária. FUNPAR. Pela regularidade com ressalva com aplicação de multa.
08/08/2013 15:25 DAT Instrução nº 2350/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA PELO ATRASO NA APRESENTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCICIO DE 2011.
23/07/2013 08:09 DP Informação nº 14983/2013 -
23/07/2013 08:09 DP Ofício de Contraditório nº 4802/2013 -
22/07/2013 10:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1816/2013 -
19/07/2013 13:48 DP  
21/06/2013 10:47 GCAML  
27/05/2013 15:49 SMPjTC Parecer nº 8619/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Determinação de recolhimento de valores e aplicação de multa.
23/04/2013 08:24 DAT Instrução nº 1522/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NÃO ESPECIFICAÇÃO E NÂO COMPROVAÇÃO DE PARTE DAS DESPESAS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES. SALDO INSCRITO NO SIT. Nº 258.
22/04/2013 07:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 679/2013 -
15/04/2013 14:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 506/2013 -
07/02/2013 15:58 DP Ofício de Contraditório nº 925/2013 -
07/02/2013 15:58 DP Ofício de Contraditório nº 926/2013 -
07/02/2013 15:58 DP Ofício de Contraditório nº 927/2013 -
31/01/2013 15:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 107/2013 -
30/07/2012 09:22 DAT Instrução nº 282/2013 - Concessão de Contraditório.
27/07/2012 17:58 DP Informação nº 6238/2012 -
27/07/2012 17:20 DAT  
16/07/2012 17:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1831/2012 -
15/09/2011 09:45 DAT Informação nº 1185/2012 -
14/09/2011 08:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2275/2011 -
15/08/2011 17:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 1068/2011 -
15/08/2011 16:15 DP Informação nº 3626/2011 -
15/08/2011 15:37 DAT  
22/07/2011 14:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1898/2011 -
26/05/2011 17:18 DAT Informação nº 1013/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 245740/11.
26/05/2011 17:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1253/2011 -
26/05/2011 17:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1254/2011 -
26/05/2011 17:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1255/2011 -
26/05/2011 17:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1256/2011 -
26/05/2011 17:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1257/2011 -
26/05/2011 17:18 DAT Ofício de Contraditório nº 1258/2011 -
17/05/2011 14:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1090/2011 -
28/03/2011 12:12 DAT Instrução nº 1747/2011 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
25/08/2010 14:18 SITIO  
20/08/2010 10:07 DAT  
13/08/2010 09:42 S1C  
12/08/2010 14:50 DG  
28/06/2010 10:50 GCAML Proposta de Voto nº 384/2010 -
17/06/2010 11:16 SMPjTC Parecer nº 7664/2010 - sobrestamento "Retorno - Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura e SETI - pelo sobrestamento
25/05/2010 10:10 DAT Instrução nº 2851/2010 - Por novo Sobrestamento do processo, até 25/02/2011.
24/05/2010 08:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1296/2010 -
30/04/2010 11:13 DAT Informação nº 370/2010 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 229910/10.
30/04/2010 11:13 DAT Ofício de Contraditório nº 1133/2010 -
22/04/2010 09:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 968/2010 -
03/08/2009 17:11 DAT Instrução nº 1291/2010 - Concessão de Contraditório.
28/07/2009 15:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2084/2009 -
27/07/2009 11:28 DP Informação nº 1307/2009 -
23/07/2009 10:05 DP  
14/07/2009 12:09 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1950/2009 -
07/07/2009 11:14 DAT  
02/07/2009 16:46 S1C  
02/07/2009 14:23 DG  
15/06/2009 09:32 GCAML Proposta de Voto nº 231/2009 -
01/06/2009 08:50 SMPjTC Parecer nº 6190/2009 - sobrestamento "Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Des. da Ciência, Tec. e da Cultura e SETI - por novo sobrestamento".
21/05/2009 11:13 DAT Instrução nº 3045/2009 - Por novo Sobrestamento.
18/05/2009 15:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1297/2009 -
17/07/2008 08:57 DAT Informação nº 254/2009 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 175020/09.
16/07/2008 15:39 S2C  
25/06/2008 09:07 GCAML  
17/06/2008 08:43 SMPjTC Parecer nº 9907/2008 - prestação de contas de transferência voluntária - convênio ainda vigente - pelo sobrestamento
12/06/2008 10:12 DAT Instrução nº 3505/2008 - Por novo sobrestamento
20/05/2008 08:12 GCAML  
01/08/2007 17:33 DAT Informação nº 371/2008 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 228350/08.
01/08/2007 15:48 S2C  
20/07/2007 15:28 GCAML  
10/07/2007 11:37 DAT Instrução nº 4453/2007 - Pela sobrestamento do processo até 28/02/2008.
20/06/2007 10:40 GCAML  
13/04/2007 10:54 DAT Informação nº 423/2007 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 210422/07.
30/03/2007 14:00 GCAML  
28/03/2007 13:07 DAT  
14/11/2006 09:16 DAT  
20/10/2006 15:48 S2C  
11/10/2006 15:28 DG  
15/08/2006 09:51 GCAML  
04/08/2006 15:38 SMPjTC Parecer nº 13972/2006 - pela transferência da analise da prestação
18/07/2006 11:33 GCAML  
10/07/2006 13:56 DAT Instrução nº 5639/2006 - Prestação de contas parcial. Vigência do Convênio prevista para até 17/12/2006. Pela transferência da pendência para o exercício de 2006.
23/05/2006 15:33 DP  
17/05/2006 15:18 DAT  
17/05/2006 09:47 DP  

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